Palavra-chave: contrato social

ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Comissão de juristas aprova proposta de reforma processual 7 de setembro de 2022, 10h45 Ao receber o relatório final, Rodrigo Pacheco disse que as propostas serão encaminhadas como projetos de lei do Senado e que os juristas serão chamados a participar de...

DECISÃO 09/04/2021 07:30 Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é...

DECISÃO 10/03/2022 07:00 Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está...

OPINIÃO Habilitação de casamento e o Provimento nº 134/2022 do CNJ 5 de setembro de 2022, 13h12 Por Fernanda Maria Alves Gomes É uma inovação relevante, considerando que tradicionalmente os proclamas incluem apenas o nome dos nubentes e agora haverá publicidade dos dados pessoais indicados no...

Através de ação negatória de paternidade, suposto pai consegue retificar o nome da criança registrada como seu filho, e se exonerar de pagar pensão alimentícia. Gustavo Sabião, Advogado Publicado por Gustavo Sabião Assim, a juíza julgou procedente os pedidos formulados por M. N., declarando a...

Tios maternos conseguem regulamentar na Justiça convivência com sobrinhos 01/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Uma decisão recente da 1ª Vara de Família do foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, resguardou o vínculo de duas crianças com os tios maternos. Por...